norma nº 748/2021

LEI MUNICIPAL Nº 748/2021
DATA: 13 DE JULHO DE 2021.
SÚMULA: “Declara o Centro de 
Especialidades, localizado na Rua Milton 
dos Reis, nesta cidade de Feliz Natal -
MT, de “CENTRO DE ESPECIALIDADES DONA 
DEJANIRA MARIA NOETZOLD”.
O SENHOR ANTONIO ALVES DA COSTA, PREFEITO EM 
EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por 
Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de 
Especialidades, localizado na Rua Milton dos Reis, nesta 
cidade de Feliz Natal - MT, de “CENTRO DE ESPECIALIDADES DONA 
DEJANIRA MARIA NOETZOLD”.
Art. 2º - A administração municipal providenciará 
placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021.
ANTONIO ALVES DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO