norma nº 750/2021

LEI MUNICIPAL N° 750/2021
DATA: 13 DE JULHO DE 2021.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS E DE LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO 
URBANO DE FELIZ NATAL – MT, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR ANTONIO ALVES DA COSTA, PREFEITO EM 
EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado o Loteamento 
localizando na Quadra R 23, Centro, matrícula nº 1.050, como 
“Vila Nova” e denominadas as vias públicas que se encontram 
designadas no mapa em anexo, que é parte integrante desta Lei, 
conforme segue:
I) Rua Blumenau, via pública projetada “A”, que separa as quadras 
23A e 23B da fração da quadra urbana R23.
II) Rua Fraiburgo, via pública projetada “B”, que separa as 
quadras 23B e 23C da fração da quadra urbana R23.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
proceder a colocação de placas de identificação das referidas
ruas, bem como efetuar a comunicação destas denominações às 
empresas fornecedoras dos serviços de distribuição de água e 
energia elétrica, como também à Empresa de Correios e Telégrafos. 
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação sendo revogadas as disposições em sentido 
contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO 
DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021.
ANTONIO ALVES DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
ANEXO – I