br-locleg corpus explorer

← Feliz Natal (MT)

norma nº 768/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 768 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaLEI MUNICIPAL N°768/2021. DATA: 20 DE OUTUBRO DE 2021. SÚMULA: ATUALIZA O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1071

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

LEI MUNICIPAL N°768/2021.
DATA: 20 DE OUTUBRO DE 2021.
SÚMULA: ATUALIZA O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizado no Município de Feliz Natal
o BRASÃO DE ARMAS, conforme descrições contidas no anexo I e II
desta Lei.
Parágrafo Único - São parte integrantes desta Lei o 
descritivo simbólico (anexo I) e uma cópia do Brasão (anexo II).
Art. 2º - Fica autorizada a utilização do brasão de 
forma monocromática com versão de contorno e orientação, e 
temporariamente, conforme temas de campanhas educativas, 
simbólicas e orientativas. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 
2021.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO - I
DESCRITIVO SIMBÓLICO DO BRASÃO
O Brasão de que trata o artigo 1º desta Lei, tem as seguintes 
características: 
ESTRELA: Faz uma alusão ao nome do Município, mas também 
representa o Estado de Mato Grosso.
GADO: Simbolização da pecuária manifestada em todos os seus 
rebanhos.
ÁRVORE: Representando nosso enorme potencial madeireiro.
PEIXE: Representa o potencial piscoso de nosso município formado 
pelos rios Xingu, Ronuro, Von Den Steinen, Arraias, Ferro e 
Tartaruga.
SERINGUEIRA: Representa o respeito à uma das primeiras culturas 
do município que se perdura.
SOJA E MILHO: Representa nossa atualidade. Riqueza imensa de 
lavouras de soja e milho com poder de exportação.
12.08.1989: Data da fundação do nosso município.
17.11.1995: Data da efetiva Emancipação de nosso município.
No Listel leva o nome do município.
CORES: Azul, representando nosso céu. Verde representando nossas 
matas e Amarelo, representando nossas riquezas.

open original →