| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 784/2021. - DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2021. REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 784/2021. - DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2021. REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -- O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica integralmente REVOGADA a Lei Municipal nº 130, de 08 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a interdição do trecho da Rua São Miguel d`Oeste, situado entre a Avenida Perimetral Norte e a Rua Francisco de Oliveira Caldeira, de fronte a Escola Municipal Princesa Isabel e dá outras providências". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. JOSE ANTONIO DUBIELLA PREFEITO MUNICIPAL Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 784/2021 (http://leismunicipa.is/czhup)- Gerado em: 01/04/2026 14:02:04