norma nº 830/2022

LEI MUNICIPAL Nº 830/2022.
DATA: 12 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: “ALTERA A SÚMULA E O 
DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 748/2021”
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei.
Art. 1º - Fica alterada a Súmula e o Artigo 1º 
da Lei Municipal nº 748/2021, passando a vigorar com as 
seguintes alterações, respectivamente:
“SÚMULA: DECLARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS, LOCALIZADO NA RUA DIONÍZIO CERQUEIRA,
Nº 808N, CENTRO, NESTA CIDADE DE FELIZ NATAL –
MT, DE “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
DEJANIRA MARIA NOETZOLD”.
Art. 1º - Fica denominado o Centro de 
Especialidades Médicas, localizado na Rua 
Dionízio Cerqueira, Nº 808N, Centro, nesta 
cidade de Feliz Natal – MT, de “CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS DEJANIRA MARIA NOETZOLD”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO 
DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL