norma nº 840/2022

LEI MUNICIPAL Nº 840/2022.
DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º 
IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ 
NATAL – MT.
 O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
 Artigo 1º - Fica declarada Entidade de Utilidade Pública 
Municipal para todos os fins de direito, a Associação Clube da 3º 
Idade Esperança Viva de Feliz Natal - MT, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.939.998/0001-33, com sede neste município.
 Artigo 2º - A declaração de entidade de utilidade pública 
se dá em razão do reconhecimento de importantes serviços 
realizados pela associação junto aos idosos do município, na 
defesa de seus direitos e ainda, no desenvolvimento das atividades 
sociais e culturais, dentre outros. 
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL