norma nº 70/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2022.
DATA: 30 DE MARÇO DE 2022.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS XI E XII DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 009/2008, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei 
Complementar.
Art. 1º - Altera os Anexos XI e XII da Lei 
Complementar nº 009/2008, os quais serão substituídos pelos 
Anexos integrantes desta Lei.
§1º. A alteração do Anexo XI consiste em:
I – Aumentar 20 (vinte) vagas para o cargo de 
Professor Classe C – 40h.
§2º A alteração do Anexo XII consiste em:
I – Aumentar 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente 
Social.
II – Aumentar 21 (vinte e uma) vagas para o cargo de 
Técnico em Desenvolvimento Infantil.
III – Inserir 01 (uma) vaga para o cargo de Orientador 
Social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA 
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO XI
ANEXO XII
CÓDIGO CARGO VAGAS OCUP. SALDO SALÁRIO 
299 APOIO EM MAN. E INFRA. ESC. 
- VIGILANTE 10 5 5 R$ 1.333,93
300 APOIO EM MAN. E INFRA. ESC. -
ZELADOR 40 30 9 R$ 1.333,93
368 APOIO EM MAN. E INFRA. ESC. -
APOIO EM NUTRIÇÃO ESCOLAR 24 17 7 R$ 1.333,93
260 ASSISTENTE SOCIAL 5 4 1 R$ 4.625,47
353 MOTORISTA NÍVEL 1 ART 96-B P6 
LEI 19/2012 8 4 3 R$ 2.155,73
281 MOTORISTA NÍVEL I -
TRANSPORTE ESCOLAR 28 16 12 R$ 2.142,92
283 NUTRICIONISTA 1 1 0 R$ 3.895,75
303 ORIENTADOR EDUCACIONAL 1 1 0 R$ 1.382,11
178 ORIENTADOR SOCIAL 1 1 0 R$ 1.949,69
288 PSICÓLOGO 5 3 2 R$ 3.700,68
301 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
EDUCACIONAL 15 6 9 R$ 1.375,96
352 TÉCNICO ADMIN EDUCACIONAL 
ART. 96-B P1 LEI 19/2012 2 2 0 R$ 2.155,73
279 TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL 47 25 22 R$ 1.375,96
CÓDIGO CARGO VAGAS OCUP. SALDO SALÁRIO 
340 PROFESSOR NÍVEL I 20 H –
EXTINTO 3 1 2 R$ 1.232,34
220 PROFESSOR 40 H MAJORAÇÃO LEI 
058/2019 7 6 0 R$ 4.351,79
331 PROFESSOR CLASSE A - 20 H 10 1 9 R$ 1.588,24
366 PROFESSOR CLASSE A - 40 H 6 3 3 R$ 3.176,50
332 PROFESSOR CLASSE B - 20 H 51 15 36 R$ 2.017,08
333 PROFESSOR CLASSE B - 40 H 21 15 6 R$ 4.034,16
334 PROFESSOR CLASSE C - 20 H 95 56 39 R$ 2.175,91
335 PROFESSOR CLASSE C - 40 H 35 22 13 R$ 4.351,79
336 PROFESSOR CLASSE D - 20 H 5 1 4 R$ 2.414,16
337 PROFESSOR CLASSE D - 40 H 5 0 5 R$ 4.115,86