| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2025 DATA: 11 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 089/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E-mail: adm.camarafeliznatal@outlook.com – Fone: (66) 3585-1126 / (66)99607-3023 Av. Xanxerê, 132 D – Centro – CEP 78.885-000 – Feliz Natal - MT LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2025 DATA: 11 DE MARÇO DE 2025 SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 089/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações nas disposições previstas no Anexo II da Lei Complementar n° 089/2024, que passam a vigorar conforme anexos da presente Lei. Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025. JOSE ANTONIO DUBIELLA PREFEITO MUNICIPAL E-mail: adm.camarafeliznatal@outlook.com – Fone: (66) 3585-1126 / (66)99607-3023 Av. Xanxerê, 132 D – Centro – CEP 78.885-000 – Feliz Natal - MT ANEXO II QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI (Cargos de Provimento em Comissão) Base de Comissionamento Cargos Vagas Cargo Comissionado Salário (R$) DAI-01 6.884,82 Chefe de Departamento 14 DAI-02 4.353,17 Chefe de Seção 12