norma nº 98/2025

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LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2025
DATA: 11 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 087/2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações nas 
disposições previstas no Anexo I da Lei Complementar n° 087/2024, que passam a vigorar 
conforme anexos da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE
MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
E-mail: adm.camarafeliznatal@outlook.com – Fone: (66) 3585-1126 / (66)99607-3023
Av. Xanxerê, 132 D – Centro – CEP 78.885-000 – Feliz Natal - MT
ANEXO I
LOTACIONOGRAMA DOS SERVIDORES EFETIVOS
A) TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFESSORES (PR)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PR R$4.974,20 Professor - Licenciatura Plena 30 horas 110
TOTAL DE VAGAS 110