norma nº 883/2023

LEI MUNICIPAL Nº 883/2023.
DATA: 02 DE JUNHO DE 2023.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME 
DA PRAÇA 15, PARA PRAÇA RAIMUNDO DOMINGOS 
FERREIRA.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º- Fica denominada a Praça 15, localizada nesta cidade 
de Feliz Natal-MT para Praça Raimundo Domingos Ferreira.
Artigo 2º -A referida alteração de que trata o artigo 
anterior, é instituída em homenagem a saudoso Raimundo Domingos 
Ferreira conhecido como Raimundo da Luz, em consideração aos 
relevantes préstimos como vereador por um mandato nos anos de 
2001/2004 neste município.
Artigo 3º - Fica a Prefeitura Municipal, responsável pelas 
adequações de sinalização e documentação necessárias para 
estabelecer a alteração.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL