norma nº 35/1998

LEI MUNICIPAL Nº035/98
DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 1.998.
SÚMULA: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, E 
3º ANEXO 02 - RECEITA, ANEXO 02 -
DESPESA, DA LEI Nº033/97 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE 
MATO GROSSO, ADÃO PASSADOR, no uso de suas atribuições legais FAZ 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº033/97, passando 
a ter a seguinte redação: O Orçamento Financeiro para o Exercício de 1.998, 
discriminado pêlos anexos integrantes desta Lei, estima a receita em R$-
3.258.700,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil e setecentos reais), e 
fixa a despesa em igual importância.
Artigo 2º - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº033/97, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: A Receita será realizada mediante arrecadação 
de Tributos, rendas e outras receitas Correntes e de capital, na forma da 
Legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento.
1 - RECEITAS CORRENTES R$-
2.656.700,00
11 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS R$- 
195.500,00
13 - RECEITAS PATRIMONIAL R$- 
5.000,00
17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES R$-
2.441.200,00
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$- 
15.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL R$- 
602.000,00
24 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$- 
600.000,00
25 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$- 
2.000,00
TOTAL DA RECEITA R$-
3.258.700,00
Artigo 3º - Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº033/97, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: A despesa será realizada segundo a 
discriminação dos quadros PROGRAMAS DE TRABALHO E NATUREZA DA 
DESPESA, que apresenta os seguintes desdobramentos:
1 - PÔR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - LEGISLATIVA R$- 
180.000,00
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$- 
663.366,00
04 - AGRICULTURA R$- 
140.500,00
05 - COMUNICAÇÕES R$- 
3.000,00
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA R$-
18.000,00
08 - EDUCAÇÃO E CULTURA R$-
1.308.734,00
09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS R$- 
65.000,00
10 - HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO R$- 
213.400,00
11 - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS R$- 
2.000,00
13 - SAÚDE E SANEAMENTO R$- 
296.300,00
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$- 
54.400,00
16 - TRANSPORTE R$- 
114.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$- 
200.000,00
TOTAL DA DESPESA R$-
3.258.700,00
Artigo 4º - Cria o Grupo de contas 03.030.0.1, com o seguinte 
detalhamento:
03.030.0.1 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
(FMDEFVM).
03.030.0.1.08.42.188.2056 - RETENÇÃO AO FMDEFVM
3.2.2.4.01 - RETENÇÃO FMDEFVM - 15% FPM R$-
150.000,00
3.2.2.4.02 - RETENÇÃO FMDEFVM - 15% ICMS - IPI EXP. R$- 
82.500,00
3.2.2.4.02 - RETENÇÃO FMDEFVM - 15% DESONERAÇÃO ICMS EXP.R$- 
2.700,00
Artigo 5º - Esta Lei tem efeito retroativo a 1º de Janeiro de 1.998.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 20 DE FEVEREIRO DE 1.998.
 ADÃO PASSADOR
 PREFEITO MUNICIPAL