norma nº 36/1998

LEI MUNICIPAL Nº036/98
DATA: 16 DE MARÇO DE 1.998
SÚMULA: ALTERA A LEI 033/97, 
CRIANDO NOVAS CONTAS ATRAVÉS 
DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE 
MATO GROSSO, ADÃO PASSADOR, no uso de suas atribuições legais FAZ 
SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1.º Altera a Lei n.º 033/97, criando a unidade orçamentária 
denominada Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 
da Valorização do Magistério.
Parágrafo Único: As dotações que comporão esta unidade 
orçamentária é resultado do remanejamento de recursos alocados no próprio 
Departamento de Educação, Cultura e Desportos, no valor de R$ 440.730,00 
(quatrocentos e quarenta mil, setecentos e trinta reais).
03.030.0.1 Fundo de Manut. e Desen. de Ensino Fundamental e da Valorização 
do Magistério.
03.030.0.1.08 Educação e Cultura 
03.030.0.1.08.42 Ensino Fundamental
03.030.0.1.08.42.188 Ensino Regular
Este Grupo de contas terá o seguinte detalhamento
03.030.0.1.08.42.188.1061 Ampliação e Reforma das Escolas Municipais
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
35.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
R$ 10.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 
10.100,00
03.030.0.1.08.42.188.1062 Construção e Reforma das Escolas Municipais
4.1.1.0 Obras e instalações R$ 
80.000,00
03.030.0.1.08.42.188.1063 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 
9.990,00
03.030.0.1.08.42.188.1064 Aquisição de um Ônibus Escolar
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 
25.000,00
03.030.0.1.08.42.188.2052 Manutenção e Conservação de Veículos 
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
5.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 
5.000,00
03.0.31.0.1.08.42.188.2053 Distribuição de Material Didático e Pedagógico
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
R$ 7.000,00
03.030.0.1.08.42.188.2054 Capacitação de Professores
3.1.2.0 Material de consumo R$ 
1.500,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
R$ 5.000,00
03.030.0.1.08.42.188.2055 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.1.1-01 Vencimentos e Vantagens Fixas
R$139.990,00
3.1.1.1-02 Diárias R$ 
4.990,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais R$ 
41.990,00
3.1.2.0 Material de consumo R$ 
19.990,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 
9.990,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
R$ 30.190,00
Artigo 2.º Para cobrir os créditos criados no artigo anterior, 
deverão ser remanejados recursos das seguintes contas.
03.035.0.0 Fundo Manuten. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 
Valor. Magistério
03.035.0.0.08. Educação e Cultura
03.035.0.0.08.07 Administração
03.035.0.0.08.07.021 Administração Geral
03.035.0.0.08.07.021.2046 Manutenção de FDMEFVM
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
139.990.00
3.1.1.1.02 Diárias R$ 
4.990.00
3.1.1.3 Obrigações Patronais R$ 
19.990.00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
19.990.00
3.1.3.1 Remuneração de serviços Pessoais
R$ 9.990.00
3.1.3.2 Outros Serviços e encargos 
R$ 30.190.00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 
9.990.00
03.030.0.0 Departamento de Educação Cultura e Desportos
03.030.0.0.08 Educação e Cultura
03.030.0.0.08.42 Ensino Fundamental
03.030.0.0.08.42.188 Ensino Regular 
03.030.0.0.08.42.188.1023 Aquisição Equipamento e Material Permanente p/ 
Setor Ensino
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 
22.900.00
03.030.0.0.08.42.188.1024 Aquisição de Veículos Utilitários
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 
14.200.00
03.030.0.0.08.42.188.1021 Construção de Salas de Aula e Dependências
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 
120.000.00
03.030.0.0.08.42.188.1022 Ampliação e Reforma de Escolas
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 
30.000.00
03.030.0.0.08.42.188.2017 Manutenção e Conservação de Veículos do Depto
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
4.500.00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
R$ 500.00
03.030.0.0.08.42.188.2023 Distribuição de Material Escolar
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos
R$ 7.000.00
03.030.0.0.08.45 Ensino Supletivo
03.030.0.0.08.45.217 Treinamento de Recursos Humanos
03.030.0.0.08.45.217.2024 Manut. Cursos de Treinamento de Recursos 
Humanos
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 
5.000.00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
R$ 1.500.00
Artigo 3.º Esta Lei terá efeito retroativo a 1.º de janeiro de 1998
Artigo 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 16 DE MARÇO DE 1.998.
ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL