| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1997 |
| Date | 1997-04-23 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 014/97. DATA: 23 DE ABRIL DE 1.997 SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 001/97, ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B E O ANEXO II LETRA C DA LEI 006/97. |
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LEI MUNICIPAL Nº.014/97. DATA: 23 DE ABRIL DE 1.997 SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 001/97, ALTERA O ANEXO I LETRAS A E B E O ANEXO II LETRA C DA LEI 006/97. ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ESTA LEI FOI REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 138/2004