norma nº 19/1997

LEI MUNICIPAL 
N.º019/1997
DATA: 28 DE MAIO DE 1.997
SÚMULA: "CRIA A ESCOLA 
MUNICIPAL DE 1º GRAU DONIZETE 
ALVES CARDOSO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr lei. Faz saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada a Escola Municipal de 1º Grau 
Donizete Alves Cardoso, na Comunidade Madeireira Correia, neste 
Município de Feliz Natal - MT
§ Único - A escola ora criada integrará a Rede Municipal de 
Ensino.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 03 de março de 
1.997, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 28 MAIO DE 1997.
 
ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI
 PREFEITO MUNICIPAL