norma nº 96/2001

LEI MUNICIPAL N.º096/2001
DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2001.
SÚMULA: ALTERA A LEI N.º 085/00, 
CRIANDO NOVAS DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso 
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento do Município de Feliz 
Natal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 
(setenta mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária: 
O3 SECRETARIA GERAL
03.030.0.0 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
03.030.0.0.08.46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
03.030.0.0.08.46.228 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
03.030.0.0.08.46.228.1018 Construção De Quadras Poliesportivas/Ginásio de Esportes
4.1.1.0 Obras e Instalações
Parágrafo Único: Para cobertura do Crédito autorizado no 
Caput do Artigo anterior serão remanejados recursos da dotação 
orçamentária:
O3 SECRETARIA GERAL
03.020.0.0 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇO PUB. E AGRICULTURA
03.020.0.0.10 HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
03.020.0.0.10.57 HABITAÇÃO 
03.020.0.0.10.57.316 HABITAÇÕES URBANAS
03.020.0.0.10.57.316.1004 Construção de 50 unidades habitacionais
4.1.1.0 Obras e Instalações
Artigo 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação
Artigo 3.o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO
EM 03 DE SETEMBRO DE 2001.
ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL