norma nº 104/2002

LEI MUNICIPAL N.º104/2002
DATA: 12 DE JUNHO DE 2002.
SÚMULA: FICA DENOMINADO DE 
CENTRO ESPORTIVO FRANCISCO DE 
OLIVEIRA CALDEIRA – “TIO 
TÊCO” A ÁREA DE LAZER SITUADA 
NA AVENIDA PERIMETRAL NORTE 
NA CIDADE DE FELIZ NATAL – MT 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, 
usando de suas atribuições legais FAZ SABER que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado de CENTRO 
ESPORTIVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CALDEIRA – “TIO 
TÊCO” a Área de Lazer localizada na Avenida 
Perimetral Norte na Cidade de Feliz Natal, Estado 
de Mato Grosso, em homenagem Cívica a este 
Vereador que prestou relevantes serviços à 
comunidade Feliz-Natalensse. 
Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 12 DE JUNHO DE 2002
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL