norma nº 117/2003

LEI MUNICIPAL 
N.º117/2003
DATA: 23 DE JUNHO DE 2003.
SÚMULA: FICA DENOMINADO DE 
PRAÇA ARCELINO SANDRIN “CHICO 
DA LOJA”, A PRAÇA SITUADA NO 
CRUZAMENTO DA AVENIDA 
PERIMETRAL NORTE COM A 
AVENIDA PERIMETRAL LESTE, NA 
CIDADE DE FELIZ NATAL – MT E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado de Praça 
ARCELINO SANDRIN “CHICO DA LOJA”, a Praça situada 
no cruzamento da Avenida Perimetral Norte com 
Avenida Perimetral Leste, na Cidade de Feliz 
Natal, Estado de Mato Grosso, em homenagem Cívica 
a este Vereador que prestou relevantes serviços à 
comunidade Feliz-Natalensse. 
Artigo 2.º Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
 Artigo 3.º Revogam-se as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 23 DE JUNHO DE 2003.
ANTONIO DOMINGOS 
DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL