norma nº 124/2003

LEI MUNICIPAL N.º 
124/2003
DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2003.
SÚMULA: FICA DENOMINADO DE 
“PRAÇA MUNICIPAL 17 DE 
NOVEMBRO”, A PRAÇA SITUADA NA 
AV. MARAVILHA, NA CIDADE DE 
FELIZ NATAL – MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS".
ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são 
conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado de Praça 
Municipal “17 DE NOVEMBRO”, a Praça situada na Av. 
Maravilha na Cidade de Feliz Natal, Estado de Mato 
Grosso.
Artigo 2.º Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
 
Artigo 3.º Revogam-se as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 21 DE OUTUBRO DE 2003
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL