norma nº 134/2004

LEI MUNICIPAL 
N.º134/2004
DATA: 16 DE MARÇO DE 2004.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O NOVO 
LOTACIONOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL – MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1.º Fica instituído o novo 
Lotacionograma do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Feliz Natal – MT, que faz parte do anexo I desta Lei.
Parágrafo Único: As vagas apontadas no anexo de 
que se trata este artigo serão preenchidas por concurso 
público de provas ou de provas e títulos, conforme se 
dispuser em regulamento e edital.
Artigo 2.º Os anexos I, I – A, I – B, II e II –
A, da Lei Municipal n.º 043/1998 passam a vigorar de acordo 
com os anexos II e III desta Lei.
Artigo 3.º Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
Artigo 4.º Revogam-se as disposições em 
contrário previstas na Lei n.º043/1998 de 05 de novembro de 
1998.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 16 DE MARÇO DE 2004.
 ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO –
LOTACIONOGRAMA
ORDEM CARGOS ESCOLARIDADE
SERVIDOR PESSOAL TOTAL
VAGAS
VENCIMEMTO 
INICIAL R$
Efet. Inter Exist Neces.
1
Assistente 
Administrativo
Ensino Médio 
Completo 00 01 01 01 01 720,00
2
Auxiliar 
Administrativo
Ensino 
Médio 
Completo
00 00 00 00 01 550,00
3 Contínuo 
Ensino
Fundamental 
Incompleto
00 00 00 00 01 240,00
4 Copeira
Ensino 
Fundamental 
Incompleto
00 00 00 00 01 240,00
5
Motorista 
Categoria “C” Alfabetizado 00 00 00 01 01 539,77
6
Operador de 
Som
Ensino 
Fundamental 
Completo
00 00 00 00 01 240,00
7 Recepcionista
Ensino 
Fundamental 
Completo 
00 01 01 01 01 432,12
8
Repórter 
Fotográfico
Ensino Médio 
Completo 00 00 00 00 01 350,00
9 Segurança
Ensino 
Fundamental 
Incompleto
00 00 00 00 01 240,00
10 Telefonista
Ensino 
Fundamental 
Completo
00 00 00 00 01 240,00
11 Vigia
Ensino 
Fundamental 
Incompleto
00 00 00 01 01 432,12
12 Zeladora
Ensino 
Fundamental 
Incompleto
00 01 01 02 02 417,12
ANEXO - II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
VAGAS FAIXA DE 
VENCIMENTO
VENCIMENTO 
INICIAL EM R$
NÍVEL VALOR EM 
R$
Assistente de 
Administração 01 4 a 9 720,00 1 720,00
Auxiliar de 
Administração 02 3 a 7 550,00 2 550,00
Contínuo 01 1 a 6 240,00 3 240,00
Copeira 01 1 a 6 240,00 4 240,00
Motorista 01 3 a 7 539,77 5 539,77
Operador de Som 01 2 a 6 240,00 6 240,00
Recepcionista 01 2 a 6 432,12 7 432,12
Repórter 
Fotográfico 01 4 a 9 350,00 8 350,00
Segurança 01 1 a 3 240,00 9 240,00
Telefonista 01 2 a 6 240,00 10 240,00
Vigia 01 1 a 3 432,12 11 432,12
Zeladora 01 1 a 6 417,12 12 417,12
ANEXO - III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
SÍMBOLO VALOR EM R$ VAGAS
Assessor e 
Consultor Jurídico CC-3 1.000,00 01
Assessor de 
Finanças e 
Patrimônio
CC-2 1.190,00 01
Assessor de 
Comunicação Social CC-1 450,00 01