norma nº 146/2004

 LEI MUNICIPAL Nº146/2004
 DATA: 30 DE NOVEMBRO DE 2004
 SUMULA: CRIA A GUARDA MIRIM
 DE FELIZ NATAL-MT 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que 
lhe são conferidas apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica criada a Guarda Mirim de Feliz 
Natal, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - A Guarda Mirim será regida por 
Estatuto próprio, que será elaborado por uma diretoria 
provisória. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004.
 ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
 PREFEITO MUNICIPAL