norma nº 149/2004

LEI MUNICIPAL N.º149/2004.
DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 
N.º134/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE, A CÂMARA 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, aprovou e ele sanciona 
a presente Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 134/2004 de 16 de 
março de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO –
LOTACIONOGRAMA
ORDEM CARGOS ESCOLARIDADE SERVIDOR
EFETIVO - INTERINO
PESSOAL
EXIST. - NECES.
TOTAL 
VAGAS
VENC. 
INICIAL
R$
1 Assistente 
Administrativo
Ensino Médio 
Completo
 00 01 01 01 01 864,00
2 Auxiliar 
Administrativo
Ensino Médio 
Completo
 00 00 00 01 01 605,00
3 Contínuo Ens. Fund. 
Incompleto
 00 00 00 00 01 240,00
4 Copeira Ens. Fund. 
Incompleto
 00 00 00 00 01 240,00
5 Motorista Cat. 
“C”
Alfabetizado 00 00 00 01 01 539,77
6 Operador de 
Som
Ensino Fund. 
Completo
 00 00 00 00 01 240,00
7 Recepcionista Ensino Fund. 
Completo 
 00 01 01 01 01 432,12
8 Repórter 
Fotográfico
Ensino Médio 
Completo
 00 00 00 00 01 350,00
 10 Telefonista Ens. Fund. 
Completo
 00 00 00 00 01 240,00
 11 Vigia Ens. Fund. 
Incompleto
 00 00 00 01 01 432,12
12 Zeladora Ens. Fund. 
Incompleto
 00 01 01 02 02 450,48
Art. 2º - Fica alterado o Anexo II , da Lei Municipal nº 134/2004, de 16 de 
março de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
VAGAS FAIXA DE 
VENCIMENTO
VENCIMENTO 
INICIAL EM R$
NÍVEL VALOR EM R$
Assistente de 
Administração 
01 4 a 9 720,00 1 864,00
Auxiliar de 
Administração
02 3 a 7 550,00 2 605,00
Contínuo 01 1 a 6 240,00 3 240,00
Copeira 01 1 a 6 240,00 4 240,00
Motorista 01 3 a 7 539,77 5 539,77
Operador de Som 01 2 a 6 240,00 6 240,00
Recepcionista 01 2 a 6 432,12 7 432,12
Repórter Fotográfico 01 4 a 9 350,00 8 350,00
Segurança 01 1 a 3 240,00 9 240,00
Telefonista 01 2 a 6 240,00 10 240,00
Vigia 01 1 a 3 432,12 11 432,12
Zeladora 01 1 a 6 417,12 12 450,48
Art. 3º - Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 134/2004, de 16 de 
março de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
SÍMBOLO VALOR EM 
R$
VAGAS
Assessor e Consultor 
Jurídico
CC-3 1.200,00 01
Assessor de Finanças e 
Patrimônio
CC-2 1.190,00 01
Assessor de Comunicação 
Social
CC-1 450,00 01
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL