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norma nº 151/2005

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 151 / 2005
Date 2005-03-30
EmentaLEI MUNICIPAL N.º151/2005. DATA: 30 DE MARÇO DE 2005. SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º149/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL 
N.º151/2005.
DATA: 30 DE MARÇO DE 2005.
SÚMULA: ALTERA A LEI 
MUNICIPAL N.º149/2004, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANUEL MESSIAS SALES, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER
que a CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado o Anexo I da Lei 
Municipal n.º149/2004 de 20 de dezembro de 2004, 
passando a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – LOTACIONOGRAMA
ORDEM CARGOS ESCOLARIDADE SERVIDOR
EFETIVO - INTERINO
PESSOAL
EXIST. - NECES.
TOTAL 
VAGAS
VENC. 
INICIAL 
R$
1 Assistente 
Administrativo
Ensino Médio 
Completo
 00 01 01 01 01 1.036,00
2 Auxiliar 
Administrativo
Ensino Médio 
Completo
 00 00 00 01 01 726,00
3 Contínuo Ens. Fund. 
Incompleto
 00 00 00 00 01 240,00
4 Copeira Ens. Fund. 
Incompleto
 00 00 00 00 01 240,00
5 Motorista Cat. 
“C”
Alfabetizado 00 00 00 01 01 539,77
6 Operador de 
Som
Ensino Fund. 
Completo
 00 00 00 00 01 240,00
7 Recepcionista Ensino Fund. 
Completo 
 00 01 01 01 01 432,12
8 Repórter 
Fotográfico
Ensino Médio 
Completo
 00 00 00 00 01 350,00
 10 Telefonista Ens. Fund. 
Completo
 00 00 00 00 01 240,00
 11 Vigia Ens. Fund. 
Incompleto
 00 00 00 01 01 432,12
12 Zeladora Ens. Fund. 
Incompleto
 00 01 01 02 02 473,00
Art. 2.º Fica alterado o Anexo II, da 
Lei Municipal n.º 149/2004, de 20 de dezembro de 
2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
VAGAS FAIXA DE 
VENCIMENTO
VENCIMENTO 
INICIAL EM R$
NÍVEL VALOR 
EM R$
Assistente de Administração 01 4 a 9 720,00 1 1.036,00
Auxiliar de Administração 02 3 a 7 550,00 2 726,00
Contínuo 01 1 a 6 240,00 3 240,00
Copeira 01 1 a 6 240,00 4 240,00
Motorista 01 3 a 7 539,77 5 539,77
Operador de Som 01 2 a 6 240,00 6 240,00
Recepcionista 01 2 a 6 432,12 7 432,12
Repórter Fotográfico 01 4 a 9 350,00 8 350,00
Segurança 01 1 a 3 240,00 9 240,00
Telefonista 01 2 a 6 240,00 10 240,00
Vigia 01 1 a 3 432,12 11 432,12
Zeladora 01 1 a 6 417,12 12 473,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM 30 DE MARÇO DE 2005.
MANUEL MESSIAS SALES
PREFEITO MUNICIPAL 

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