| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2005 |
| Date | 2005-03-30 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL N.º151/2005. DATA: 30 DE MARÇO DE 2005. SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º149/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL N.º151/2005. DATA: 30 DE MARÇO DE 2005. SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º149/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANUEL MESSIAS SALES, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n.º149/2004 de 20 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação. ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – LOTACIONOGRAMA ORDEM CARGOS ESCOLARIDADE SERVIDOR EFETIVO - INTERINO PESSOAL EXIST. - NECES. TOTAL VAGAS VENC. INICIAL R$ 1 Assistente Administrativo Ensino Médio Completo 00 01 01 01 01 1.036,00 2 Auxiliar Administrativo Ensino Médio Completo 00 00 00 01 01 726,00 3 Contínuo Ens. Fund. Incompleto 00 00 00 00 01 240,00 4 Copeira Ens. Fund. Incompleto 00 00 00 00 01 240,00 5 Motorista Cat. “C” Alfabetizado 00 00 00 01 01 539,77 6 Operador de Som Ensino Fund. Completo 00 00 00 00 01 240,00 7 Recepcionista Ensino Fund. Completo 00 01 01 01 01 432,12 8 Repórter Fotográfico Ensino Médio Completo 00 00 00 00 01 350,00 10 Telefonista Ens. Fund. Completo 00 00 00 00 01 240,00 11 Vigia Ens. Fund. Incompleto 00 00 00 01 01 432,12 12 Zeladora Ens. Fund. Incompleto 00 01 01 02 02 473,00 Art. 2.º Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal n.º 149/2004, de 20 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINAÇÃO DO CARGO VAGAS FAIXA DE VENCIMENTO VENCIMENTO INICIAL EM R$ NÍVEL VALOR EM R$ Assistente de Administração 01 4 a 9 720,00 1 1.036,00 Auxiliar de Administração 02 3 a 7 550,00 2 726,00 Contínuo 01 1 a 6 240,00 3 240,00 Copeira 01 1 a 6 240,00 4 240,00 Motorista 01 3 a 7 539,77 5 539,77 Operador de Som 01 2 a 6 240,00 6 240,00 Recepcionista 01 2 a 6 432,12 7 432,12 Repórter Fotográfico 01 4 a 9 350,00 8 350,00 Segurança 01 1 a 3 240,00 9 240,00 Telefonista 01 2 a 6 240,00 10 240,00 Vigia 01 1 a 3 432,12 11 432,12 Zeladora 01 1 a 6 417,12 12 473,00 Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO. EM 30 DE MARÇO DE 2005. MANUEL MESSIAS SALES PREFEITO MUNICIPAL