norma nº 171/2005

LEI MUNICIPAL Nº 171/2005
DATA: 28 DE SETEMBRO DE 2005.
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 
001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º Fica alterado o Artigo 1º da 
Lei nº 001/97 que Cria os Seguintes Órgãos e Unidades da 
Administração Municipal:
ORGÃO UNIDADE
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 00100 PODER LEGISLATIVO
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02 00100 GABINETE DO PREFEITO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
03 00100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 00200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04 00100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 00200 FUNDEF
04 00300 DEPARTAMERNTO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
05 00100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
05 00200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06 00100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
06 00200 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
07 00100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS
07 00200 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
07 00300 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
07 00400 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07 00500 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor 
em Janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 28 DE SETEMBRO DE 2005.
MANUEL MESSIAS SALES
PREFEITO MUNICIPAL