norma nº 186/2006

LEI MUNICIPAL N.º186/2006.
DATA: 26 DE JUNHO DE 2006.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NO 
CRUZAMENTO DA AVENIDA MARAVILHA 
COM A AVENIDA XANXERÊ, ONDE ESTÁ 
SENDO CONSTRUÍDO O CENTRO 
CULTURAL, FICANDO ASSIM 
RECONHECIDA COMO PRAÇA DA 
BÍBLIA.
MANUEL MESSIAS SALES, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no 
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
ARTIGO 1°: Fica denominado de 
Praça da Bíblia, a praça situada no cruzamento da 
Avenida Maravilha com a Avenida Xanxerê, na sede deste 
Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso em 
homenagem a todos os estudiosos deste respectivo Livro 
Sagrado. 
ARTIGO 2°: Fica a Praça da 
Bíblia sendo um local disponibilizado para todos os 
ministérios que tem a Bíblia como um livro sagrado 
apresentarem seus trabalhos educativos culturais e 
eclesiásticos junto à comunidade.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Praça da 
Bíblia ficaria disponibilizada também para os demais 
moradores do município que não tem vínculo religioso 
com nenhuma denominação, mas que queiram exercitarem o 
lazer, conforme o Artigo 6° da Constituição Federal.
ARTIGO 3°: Esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4°: Revogam-se as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM 26 DE JUNHO DE 2006.
MANUEL MESSIAS SALES
 PREFEITO MUNICIPAL