norma nº 901/2023

LEI MUNICIPAL Nº 901/2023
DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2023
SÚMULA: INSTITUI A MALHA VIÁRIA DAS 
ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO 
DE FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída oficialmente a malha 
viária de estradas municipais não pavimentadas no Município 
de Feliz Natal – MT, cujos nomes, extensão e as devidas 
coordenadas geográficas são as constantes no Anexo I e no 
Mapa, documentos integrantes desta Lei.
Parágrafo Único. A extensão total das estradas 
municipais é de 1.556,29 Km (Um mil quinhentos e cinquenta 
e seis quilômetros e vinte e nove metros).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogando as disposições em sentido 
contrário, em especial a Lei nº 853/2022.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO 
DE 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL