norma nº 203/2007

LEI MUNICIPAL Nº 203/2007
DATA: 31 DE JANEIRO DE 2007.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I, II, 
III E IV DA LEI MUNICIPAL 
0178/2005, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS:
MANUEL MESSIAS SALES, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, 
usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Artigo 1.o Altera os anexos I, 
II, III e IV do artigo 1o da Lei 178/05.
Artigo 2.º Esta Lei Entrará em 
vigor na data de sua publicação produzindo efeitos 
financeiros a partir de 02 de Janeiro de 2007. 
Artigo 3.º Revogam-se as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 31 DE JANEIRO DE 2007.
MANUEL MESSIAS SALES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO
Referência: CARGOS
Horas 
Semanais VENCIMENTO VAGAS
101. Médico 40 4.370,00 4
102. Bioquímico 40 2.139,00 1
103. Dentista 40 2.654,20 2
104. Dentista 20 1.327,10 2
105. Enfermeiro 40 1.945,80 3
106. Fisioterapeuta 40 1.768,70 2
107. Psicólogo 40 1.680,15 2
108. Assistente Social 40 1.680,15 2
109. Agente Administrativo I 40 972,90 11
110. Agente Administrativo II 40 1.327,10 3
111. Assistente Administrativo I 40 621,00 10
112. Assistente Administrativo II 40 778,55 7
113. Auxiliar Administrativo 40 497,95 15
114. Fiscal de Tributos 40 972,90 10
115. Técnico de Enfermagem 40 778,55 6
116. Auxiliar de Enfermagem 40 621,00 8
117. Auxiliar de Laboratório 40 778,55 1
118. Visitador Sanitário 40 621,00 10
119. Operador de Máquinas I 40 621,00 2
120. Operador de Máquinas II 40 778,55 2
121. Operador de Máquinas III 40 972,90 6
122. Motorista I 40 621,00 13
123. Motorista II 40 972,90 10
124. Mecânico 40 971,75 2
125. Mecânico Auxiliar 40 621,00 2
126. Merendeira 40 497,95 12
127. Agente de Serviços Gerais I 40 399,05 55
128. Agente de Serviços Gerais II 40 497,95 22
129. Agente de Serviços Gerais III 40 621,00 11
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS –
LIVRE NOMEAÇÃO
Referência: CARGOS VENCIMENTO VAGAS
201 Secretários 2.665,00 06
202 Controlador Municipal 2.665,00 01
203 Procurador Jurídico 2.665,00 01
204 Chefe de Departamento 1.841,00 15
205 Assessoria I 778,55 3
206 Assessoria II 621,00 2
207 Assessoria III 497,95 1
208 Chefe de Secretaria 399,05 6
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO
Referência: CARGOS Horas
Semanais VENCIMENTO VAGAS
301. Professor I 20 417,72 60
302. Professor II 20 545,16 55
303. Professor III 20 671,42 60
ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Referência: VALOR VAGAS
FG – 01 115,00 20
FG – 02 172,50 20
FG – 03 230,00 20
FG – 04 287,50 20
FG – 05 345,00 20
FG – 06 402,50 10
FG – 07 460,00 10
FG – 08 517,50 10