norma nº 233/2007

LEI MUNICIPAL N. 233/2007
DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2007.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS 
JOGOS OLÍMPICOS (JOFEN), NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E 
COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FELIZ 
NATAL – MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
MANUEL MESSIAS SALES, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica incluído no calendário oficial de 
Eventos e comemorações de aniversário do Município de Feliz 
Natal – MT o “JOFEN” (Jogos Olímpicos de Feliz Natal), que 
será realizado na semana que se comemora o aniversário de 
Emancipação Política do Município.
Artigo 2º O evento deverá acontecer em todos os 
anos e integrará o calendário da Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto, a qual caberá a divulgação da 
realização do evento, bem como a transmissão de 
informações.
Artigo 3º A programação dos Jogos Olímpicos de 
Feliz Natal será efetuada pela Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 11 DE OUTUBRO DE 2007.
MANUEL MESSIAS SALES
 PREFEITO MUNICIPAL