norma nº 235/2007

LEI MUNICIPAL N.º 235/2007
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2007.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I, II, 
III E IV DA LEI MUNICIPAL 
0203/2007, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS:
MANUEL MESSIAS SALES, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas 
atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1.o Altera os anexos I, II, III e IV do 
artigo 1o da Lei 203/2007.
Artigo 2.º Esta Lei Entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
Artigo 3.º Revogam-se as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 30 DE OUTUBRO DE 2007.
MANUEL MESSIAS SALES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência: CARGOS
Horas 
Semanais VENCIMENTO VAGAS
101. Agente Administrativo I 40 972,90 20
102. Agente Administrativo II 40 1.327,10 06
103. Agente de Controle Interno 40 1.800,00 03
104. Agente de Serviços Gerais I 40 399,05 41
105. Agente de Serviços Gerais II 40 497,95 12
106. Agente de Serviços Gerais III 40 621,00 05
107. Agente de Tributos I * 40 972,90 20
108. Agente de Tributos II 40 1.800,00 05
109. Assistente Administrativo I 40 621,00 25
110. Assistente Administrativo II 40 778,55 07
111. Assistente Social 40 2.100,00 03
112. Auxiliar Administrativo 40 497,95 15
113. Auxiliar de Consultório Dentário 40 550,00 05
114. Auxiliar de Contabilidade 40 1.327,10 07
115. Auxiliar de Enfermagem 40 621,00 02
116. Auxiliar de Laboratório 40 778,55 01
117. Auxiliar de Oficina 40 720,00 04
118. Auxiliar de Secretária 40 621,00 10
119. Bioquímico 40 2.139,00 03
120. Dentista 40 2.654,20 06
121. Enfermeiro 40 1.945,80 10
122. Farmacêutico 40 2.139,00 02
123. Fisioterapeuta 40 1.768,70 03
124. Fonoaudióloga 20 1.200,00 02
125. Marceneiro 40 950,00 03
126. Mecânico 40 1.350,00 04
127. Médico PSF 40 4.370,00 10
128. Médico Radiologista 20 2.185,00 02
129. Merendeira 40 497,95 25
130. Monitor de Creche 40 550,00 10
131. Motorista I 40 621,00 18
132. Motorista II 40 972,90 23
133. Nutricionista 20 1.200,00 05
134. Operador de Máquinas I 40 621,00 02
135. Operador de Máquinas II 40 778,55 02
136. Operador de Máquinas III 40 972,90 08
137. Padeiro 40 800,00 02
138. Psicólogo 40 1.680,15 05
139. Técnico Agrícola/Agropecuária 40 800,00 03
140. Técnico de Enfermagem 40 778,55 12
141. Técnico em Higiene Dentária-THD 40 621,00 05
142. Técnico em Informática 40 1.200,00 04
143. Técnico em Patologia 40 778,55 04
144. Técnico em Radiologia 40 824,00 04
145. Visitador Sanitário 40 621,00 10
* Este cargo foi renomeado de Fiscal Tributário para Agente 
de Tributos I. 
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS – LIVRE 
NOMEAÇÃO
Referência: CARGOS VENCIMENTO VAGAS
201 Secretários 2.665,00 06
202 Controlador Municipal 2.665,00 01
203 Procurador Jurídico 2.665,00 01
204 Tesoureiro 2.214,00 01
205 Chefe de Departamento 1.841,00 13
206 Assessoria Especial 1.380,00 01
207 Assessoria I 778,55 03
208 Assessoria II 621,00 02
209 Assessoria III 497,95 01
210 Chefe de Secretaria 399,05 06
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO
Referência: CARGOS Horas
Semanais VENCIMENTO VAGAS
301. Professor I 20 417,72 27
302. Professor II 20 545,16 41
303. Professor III 20 671,42 90
304. Professor II 40 1.090,32 05
305. Professor III 40 1.342,84 35
ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Referência: VALOR VAGAS
FG – 01 115,00 20
FG – 02 172,50 20
FG – 03 230,00 20
FG – 04 287,50 20
FG – 05 345,00 20
FG – 06 402,50 10
FG – 07 460,00 10
FG – 08 517,50 10