norma nº 261/2008

LEI MUNICIPAL Nº. 261/2008
DATA: 28 de ABRIL 2008.
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
REALIZAR ALIENAÇÃO, MEDIANTE 
LICITAÇÃO, DO IMÓVEL DENOMINADO 
SECADOR E ARMAZÉM MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MANUEL MESSIAS SALES, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a 
alienar, mediante licitação, na modalidade de concorrência, o 
Imóvel denominado SECADOR E ARMAZÉM MUNICIPAL, com a seguinte 
descrição:
I - 01 (um) Lote 300-F da quadra n.º04, localizado 
no Núcleo Colonial Rio Ferro, rodovia MT 225 com área de 
4.027,29 m² (quatro mil vinte e sete metros e vinte e nove 
centímetros, avaliado em R$ 11.316,18 (Onze mil trezentos e 
dezesseis reais e dezoito centavos);
II – Casa de máquinas de 25 x 20 metros, com 
fechamento lateral, cobertura em telhas de zinco, estrutura 
pré-moldada em concreto com uma moega 5 x 12 metros, capacidade 
4000 sacas, uma base MPLM 40, uma base para secador com 
capacidade de 40 t/h, com fornalha, avaliada em R$ 64.493,00 
(sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais);
III - Base de silo-pulmão com diâmetro de 9.09 
metros, capacidade para 5.898 sacas de soja, com fundações 
estaqueadas e moldadas in-loco de concreto armado, blocos de 
ligação entre estacas, canaletas para aeração especial pulmão, 
estrutura de concreto armado para o anel do silo, túnel para 
transportador, base dos ventiladores da aeração, avaliado em R$ 
11.011,00 (Onze mil reais e onze centavos);
IV - Armazém fundo chato 25 x 20 metros, PD 7 
metros, flecha 3 metros, pré-moldado, com cobertura de zinco e 
capacidade para 55.000 sacas, avaliado em R$ 81.796,00 (Oitenta 
e um mil setecentos e noventa e seis reais);
V – Elevador de 18 metros, com capacidade para 40 
t/h, avaliado em R$ 11.547,00 (Onze mil quinhentos e quarenta e 
sete reais);
VI - Elevador de 24 metros, com capacidade para 40 
t/h, avaliado em R$ 13.471,00 (Treze Mil quatrocentos e setenta 
um reais);
VII - Elevador de 26 metros, com capacidade para 60 
t/h, avaliado em R$ 15.396,00 (quinze mil trezentos noventa e 
seis reais);
VIII - Máquina de pré-limpeza, com capacidade para 
40 t/h, avaliado em R$ 13.664,00 (Treze mil seiscentos e 
sessenta e quatro reais);
IX - Secador com ferragens e materiais refratários 
para CM280R, avaliado em R$ 100.074,00 (Cem mil e setenta e 
quatro reais);
X - Silo-pulmão com capacidade para 5.898 sacas e 
sistema de aeração, avaliado em R$ 22.901,00 (vinte e dois mil 
novecentos e um reais);
XI – Serviço de Montagem, avaliado em R$ 15.443,00 
(quinze mil quatrocentos e quarenta e três reais);
Artigo 2º - A alienação a que se refere o artigo 1º 
desta lei não poderá ser inferior à avaliação previamente 
apurada, que totaliza R$361.112,18 (trezentos e sessenta um mil 
cento e doze reais e dezoito centavos).
Parágrafo Único: O valor da integral da alienação 
poderá ser pago de imediato ou parcelado em até duas vezes, 
sendo a primeira parcela imediata e a segunda em até 90 dias 
após a data da realização da Concorrência. O valor de cada 
parcela deverá corresponder a 50% do valor total da alienação.
Artigo 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 28 de ABRIL DE 2008.
MANUEL MESSIAS SALES
 PREFEITO MUNICIPAL