norma nº 909/2023

LEI MUNICIPAL Nº 909/2023
DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2023
SÚMULA: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI 
MUNICIPAL N. 725/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica revogado o art. 4º da Lei Municipal 
n. 725/2021.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO 
DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL