norma nº 278/2008

LEI MUNICIPAL N.º 278/2008.
DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2008
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER 
PRÊMIAÇÃO PARA OS VENCEDORES DO 1º 
FELIZFEST – FESTIVAL DA CANÇÃO DE 
FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANUEL MESSIAS SALES, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a promover a premiação do 1º FELIZFEST – Festival 
da Canção de Feliz Natal, que se realizará na Praça Dezessete 
de Novembro nos dias 10 e 11 de Outubro do corrente ano.
Artigo 2º A premiação a que se refere o artigo 
anterior será no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil 
novecentos e cinqüenta reais), e será distribuído da seguinte 
forma:
I - Gênero: SERTANEJO - Categoria: ADULTO
1º Lugar - R$ 700,00
2º Lugar - R$ 500,00
3º Lugar - R$ 300,00
4º Lugar - R$ 200,00
5º Lugar - R$ 100,00
II - Gênero: MPB - Categoria: ADULTO
1º Lugar - R$ 700,00
2º Lugar - R$ 500,00
3º Lugar - R$ 300,00
4º Lugar - R$ 200,00
5º Lugar - R$ 100,00
III - Gênero: LIVRE - Categoria: INFANTO-JUVENIL;
1º Lugar - R$ 500,00
2º Lugar - R$ 400,00
3º Lugar - R$ 200,00
4º Lugar - R$ 150,00
5º Lugar - R$ 100,00
Artigo 3º O valor destinado a atender as despesas 
da premiação ocorrerão da seguinte Dotação Orçamentária:
04 – SECRERIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
04.00300 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
04.00300.13 – CULTURA
04.00300.13.392 – DIFUSÃO CULTURAL
04.00300.13.392.0007 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E 
CULTURAL
04.00300.13.392.0007.2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ARTISTICAS E CULTURAIS
3.3.90.31.00.00-999 – PREMIAÇÕES CULT. ART. CIENT. DESP.
Artigo 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Artigo 5º Revoga-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM 23 DE SETEMBRO DE 2008.
MANUEL MESSIAS SALES
 PREFEITO MUNICIPAL