norma nº 300/2009

LEI MUNICIPAL N.º 300/2009.
DATA: 27 DE ABRIL DE 2009.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O
COAAFN – CENTRO DE ORIENTAÇÃO E 
APRENDIZAGEM AO ADOLESCENTE DE FELIZ 
NATAL.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a firmar convênio com o COAAFN – Centro de Orientação 
e Aprendizagem ao Adolescente de Feliz Natal.
Art. 2o As despesas decorrentes da presente Lei 
correrão à conta de dotação do orçamento vigênte, suplementada 
se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI 
 PREFEITO MUNICIPAL