norma nº 301/2009

LEI MUNICIPAL N.º 301/2009
DATA: 27 DE ABRIL DE 2009.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA 
AVENIDA CHAPECÓ, PARA AVENIDA DANTE MARTINS 
DE OLIVEIRA.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada a Avenida Chapecó, 
localizada no centro, nesta cidade de Feliz Natal Estado de Mato 
Grosso de Avenida Dante Martins de Oliveira.
Artigo 2º - A alteração do nome da referida 
Avenida, de Avenida Chapecó para Avenida Dante Martins de 
Oliveira de que trata o artigo anterior desta Lei, esta sendo 
instituído em homenagem ao saudoso Governador, pelos relevantes 
trabalhos prestados a este município e ao nosso país.
Artigo 3º - Fica a Prefeitura municipal 
responsável, pelas adequações de sinalização e documentação 
necessárias para estabelecer a alteração.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI 
 PREFEITO MUNICIPAL