norma nº 310/2009

LEI MUNICIPAL Nº 310/2009.
DATA: 21 DE AGOSTO 2009.
SÚMULA: AB-ROGA-SE A LEI MUNICIPAL 304/2009 
DE 19/06/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ab-rogada a Lei Municipal 304/2009 de 19 
de Junho de 2009.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 21 DE AGOSTO DE 2009.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL