norma nº 327/2010

LEI MUNICIPAL Nº 327/2010.
DATA: 12 DE MARÇO DE 2010.
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
149/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO 
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei.
Artigo 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 
149/2004 de 15 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a 
seguinte redação.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – LOTACIONOGRAMA
ORDEM CARGOS ESCOLARIDADE SERVIDOR
EFETIVO -
INTERINO
PESSOAL
EXIST. 
- NECES.
TOTAL 
VAGAS
VENC. 
INICIAL
R$
1 Assistente 
Administrativo
Ensino Médio 
Completo
 01 
00
 01 
01
01 1.962,03
2 Auxiliar 
Administrativo
Ensino 
Médio 
Completo
 00 
01
 01 
01
01 1.276,53
3 Contínuo Ens. Fund. 
Incompleto
 00 
00
 00 
00
01 510,35
4 Copeira Ens. Fund. 
Incompleto
 00 
00
 00 
00
01 555,50
5 Motorista Cat. 
“C”
Alfabetizado 00 
00
 00 
01
01 1.133,33
6 Operador de 
Som
Ensino Fund. 
Completo
 00 
00
 00 
00
01 512,40
7 Recepcionista Ensino Fund. 
Completo 
 00 
01
 01 
01
01 1.020,80
8 Repórter 
Fotográfico
Ensino Médio 
Completo
 00 
00
 00 
00
01 525,80
9 Segurança Ensino Fund. 
Completo
 00 
00
 00 
00
01 609,87
 
10
Telefonista Ens. Fund.
Completo
 00 
00
 00 
00
01 723,40
 
11
Vigia Ens. Fund. 
Incompleto
 00 
01
 00 
01
01 803,88
12 Zeladora Ens. Fund. 
Incompleto
 01 
00
 01 
02
02 703,72
Artigo 2º Fica alterado o Anexo II , da Lei Municipal nº 
149/2004, de 15 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a 
seguinte redação:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
VAGAS FAIXA DE 
VENCIMENTO
VENCIMENTO 
INICIAL EM 
R$
NÍVEL VALOR EM R$
Assistente de 
Administração 
01 4 a 9 720,00 1 1962,03
Auxiliar de 
Administração
01 3 a 7 550,00 2 1.276,53
Contínuo 01 1 a 6 240,00 3 510,53
Copeira 01 1 a 6 240,00 4 522,50
Motorista 01 3 a 7 539,77 5 
1.133,33
Operador de Som 01 2 a 6 240,00 6 509,68
Recepcionista 01 2 a 6 432,12 7 
1.020,80
Repórter 
Fotográfico
01 4 a 9 350,00 8 525,80
Segurança 01 1 a 3 240,00 9 609,87
Telefonista 01 2 a 6 240,00 10 723,40
Vigia 01 1 a 3 432,12 11 803,88
Zeladora 02 1 a 6 417,12 12 703,72
Artigo 3º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 
149/2004, de 15 de dezembro de 2004, passando a vigorar com a 
seguinte redação:
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO VALOR EM R$ VAGAS
Assessor de Comunicação 
Social
CC-1 549,80 01
Assessor de Finanças e CC-2 1.190,00 01
Patrimônio
Assessor e Consultor 
Jurídico
CC-3 1.200,00 01
Coordenador de Serviços 
Legislativos
CC-4 1.654,00 01
Coordenador Administrativo CC-5 2.570,00 01
Artigo. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Artigo. 5º. Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 12 DE MARÇO DE 2010.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I