| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 332/2010. DATA: 13 DE ABRIL DE 2010. SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E FOLCLÓRICA DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI MUNICIPAL Nº 332/2010. DATA: 13 DE ABRIL DE 2010. SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E FOLCLÓRICA DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo. 1º. Fica declarada de "UTILIDADE PÚBLICA" a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal, inscrita no CNPJ sob o n. 04.442.143/0001-04. Artigo. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo. 3º. Revogam-se as dinsposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO EM, 13 DE ABRIL DE 2010. ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I