norma nº 341/2010

LEI MUNICIPAL Nº341/2010
DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2010
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO PRÓ 
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FELIZ 
NATAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder contribuição a ASSOCIACÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO DO 
MUNICIPIO DE FELIZ NATAL, entidade social sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.944.963/0001-55, situada na 
Travessa Momoré, nº 478, centro, em Feliz Natal, Estado de Mato 
Grosso, o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) com 
o objeto especifico para aquisição de telhas de amianto, 244 x 
60 mm, para doar as vitimas do incêndio que ocorreu na cidade de 
Marcelandia – MT no dia 11/08/2010.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei 
correrão a conta do orçamento vigente, na seguinte dotação:
04.122.0002.2003 Manutenção e Encargos com SEPLAN
33.50.41 – Contribuições 
 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM 16 DE SETEMBRO DE 2010.
 
 
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL