norma nº 342/2010

LEI MUNICIPAL Nº342/2010
DATA: 27 DE SETEMBRO DE 2010
SÚMULA: DISPÕE DA CRIAÇÃO DA LEI DE 
NOMENCLATURA PARA OS CIDADÃOS NASCIDO EM 
FELIZ NATAL - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica concedido a toda pessoa nascida ou 
registrada no cartório do município e comarca de Feliz Natal, a 
nomeclatura de cidadão FELIZNATALENSE.
 Art. 2º. A aprovação desta lei revoga as 
disposições em contrario e, entre em vigor na data de sua 
aprovação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM 27 DE SETEMBRO DE 2010.
 
 
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL