norma nº 346/2010

LEI MUNICIPAL Nº346/2010
DATA: 09 DE DEZEMBRO DE 2010
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º327/2010, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Artigo 1.o 
- Fica alterado os Anexos I, II E III da 
Lei Municipal nº 327/2010 de 12 de março de 2010, passando a 
vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – LOTACIONOGRAMA
ORDEM CARGOS ESCOLARIDADE SERVIDOR
EFETIVO -
INTERINO
PESSOAL
EXIST. -
NECES.
TOTAL 
VAGAS
VENC. 
INICIAL
R$
1 Assistente 
Administrativo
Ensino Médio
Completo
 01 
00
 01 
01
01 2.236,71
2 Auxiliar 
Administrativo
Ensino 
Médio 
Completo
 00 
01
 01 
01
01 1.455,24
3 Contínuo Ens. Fund. 
Incompleto
 00 
00
 00 
00
01 581,80
4 Copeira Ens. Fund. 
Incompleto
 00 
00
 00 
00
01 633,27
5 Motorista Cat. 
“C”
Alfabetizado 00 
00
 00 
01
01 1.292,00
6 Operador de Som Ensino Fund. 
Completo
 00 
00
 00 
00
01 584,14
7 Recepcionista Ensino Fund. 
Completo 
 00 
01
 01 
01
01 1.163,71
8 Repórter 
Fotográfico
Ensino Médio 
Completo
 00 
00
 00 
00
01 599,41
9 Segurança Ensino Fund. 
Completo
 00 
00
 00 
00
01 695,25
10 Telefonista Ens. Fund. 
Completo
 00 
00
 00 
00
01 824,68
11 Vigia Ens. Fund. 
Incompleto
 00 
01
 00 
01
01 803,88
12 Zeladora Ens. Fund. 
Incompleto
 01 
00
 01 
02
02 802,24
Artigo 2.º - Fica alterado o Anexo II , da Lei Municipal nº 
327/2010, de 12 de março de 2010, passando a vigorar com a 
seguinte redação:
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DO CARGO VAGAS FAIXA DE 
VENCIMENTO
VENCIMENTO 
INICIAL EM R$
NÍVEL VALOR EM R$
Assistente de 
Administração 
01 4 a 9 720,00 1 2.236,71
Auxiliar de 
Administração
01 3 a 7 550,00 2 1.455,24
Contínuo 01 1 a 6 240,00 3 581,48
Copeira 01 1 a 6 240,00 4 633,27
Motorista 01 3 a 7 539,77 5 1.292,00
Operador de Som 01 2 a 6 240,00 6 584,14
Recepcionista 01 2 a 6 432,12 7 1.163,71
Repórter Fotográfico 01 4 a 9 350,00 8 599,41
Segurança 01 1 a 3 240,00 9 695,25
Telefonista 01 2 a 6 240,00 10 824,68
Vigia 01 1 a 3 432,12 11 916,42
Zeladora 02 1 a 6 417,12 12 802,24
Artigo 3.º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 
327/2010, de 12 de março de 2010, passando a vigorar com a 
seguinte redação:
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO VALOR EM R$ VAGAS
Assessor de Comunicação Social CC-1 626,77 01
Assessor de Finanças e Patrimônio CC-2 1.356,60 01
Assessor e Consultor Jurídico CC-3 1.368,00 01
Coordenador de Serviços 
Legislativos
CC-4 1.885,56 01
Coordenador Administrativo CC-5 2.929,80 01
Artigo. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Artigo. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL