norma nº 328/2010

LEI MUNICIPAL Nº 328/2010.
DATA: 05 DE ABRIL DE 2010.
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
321/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 À 
2013, “PPA 2010/2013” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO 
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei.
Artigo 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 
2010/2013 aprovado através da Lei Municipal nº321/2009, passa a 
vigorar com a inclusão da programação do Fundo Municipal 
Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – FELIZ PREVI, na 
forma dos Anexos I e II, da presente lei.
 Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
 Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM, 05 DE ABRIL DE 2010.
ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I