norma nº 380/2012

LEI MUNICIPAL Nº 380/2012.
DATA: 27 DE MARÇO DE 2012.
SÚMULA: INSTITUI O “DIA DO 
EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE FELIZ 
NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 EDSON CASTRO FONSECA, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO 
MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do 
Município de Feliz Natal – MT, o “Dia do Evangélico” a ser 
comemorado sempre no Primeiro Domingo de Maio.
 Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as 
entidades representativas do mesmo segmento, a Administração 
Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para 
a parcela evangélica da população, com livre acesso à 
comunidade.
 Art. 3º - O “Dia do Evangélico” deverá constar 
no Calendário oficial do Município.
 Art. 4º - Para a realização dos eventos do 
artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios 
com igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Feliz Natal.
 Parágrafo único - A promoção a ser realizada no 
“Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em 
conjunto com as igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no 
Município de Feliz Natal.
 Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
EM 27 DE MARÇO DE 2012.
EDSON CASTRO FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO