norma nº 397/2012

 
LEI MUNICIPAL Nº397/2012 
DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2012
SÚMULA: “ALTERA O ANEXO III 
DA LEI MUNICIPAL 375/2011, 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 EDSON CASTRO FONSECA, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ 
SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica aumentada a quantidade de vagas da 
Referência 303, Cargo Professor – Classe B Licenciatura Plena 
(20 Horas), de 40 (quarenta) para 46 (quarenta e seis) vagas, 
do Anexo III, da Lei Municipal nº 375/2011, regulamentada 
através do Decreto nº 51/2011.
Art. 2º. Fica aumentada a quantidade de vagas da 
Referência 304, Cargo Professor – Classe B Licenciatura Plena 
(40 Horas), de 10 (dez) para 17 (dezessete) vagas, do Anexo 
III, da Lei Municipal nº 375/2011, regulamentada através do 
Decreto nº 51/2011.
Art. 3º. Para compensar a quantidade de vagas ora 
criada, fica reduzida a quantidade de vagas dos seguintes 
cargos:
Referência: CARGOS
Horas
Semanais VAGAS
301. Professor – Classe A 
Habilitação em 
Magistério
20 15
302. Professor – Classe A 
Habilitação em 
Magistério 
40 5
 
Art. 4º. A estrutura de cargos dos profissionais do 
Magistério aprovada pelo Art. 1º da Lei Municipal nº 275, de 
9 de setembro de 2008, com alteração através do Art. 1º da 
Lei Municipal nº 326, de 6 de julho de 2009, da Lei 
Municipal nº 326, de 20 de março de 2010, bem como, da Lei 
Municipal nº 375, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar 
de acordo com o demonstrativo Anexo III da presente lei.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
EDSON CASTRO FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
 
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO 
MAGISTÉRIO
Referência: CARGOS
Horas
Semanais VENCIMENTO VAGAS
301. Professor – Classe A 
Habilitação em 
Magistério 
20 761,44 10
302. Professor – Classe A 
Habilitação em 
Magistério 
40 1.522,88 0
303. Professor – Classe B 
Licenciatura Plena
20 951,80 46
304. Professor - Classe B
Licenciatura Plena
40 1.903,60 17
305. Professor – Classe C 
Licenciatura Plena com 
Especialização
20 1.031,75 90
306. Professor – Classe C 
Licenciatura Plena com 
Especialização 
40 2.063,50 15
307. Professor – Classe D 
Licenciatura Plena com 
Mestrado
20 1.142,16 05
308. Professor – Classe D 
Licenciatura Plena Com 
Mestrado 
40 2.284,32 05