norma nº 440/2013

LEI MUNICIPAL Nº 440/2013
DATA: 16 de Outubro de 2013.
SÚMULA: Altera o Art. 1º da Lei 
Municipal n° 313/2009 de 24 de 
Setembro de 2009 e de dá outras 
providências.
 O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 Art. - 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei 
Municipal nº 313/2009, de 24 de Setembro de 2009, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O Conselho Municipal de Saúde 
será composto paritariamente com as seguintes representações:
Um Representante da Secretaria Municipal de 
Saúde;
Um Representante da Secretaria Municipal de 
Assistência Social;
Um Representante dos Trabalhadores da Saúde;
Um Representante dos Agentes Comunitários de 
Saúde;
Um Representante da Melhor Idade (Clube dos 
Idosos);
Um Representante da Igreja Católica;
Um Representante da Associação de Pais e 
Mestres da Escola Municipal Bela Vista;
Um Representante da Maçonaria”.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO 
GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2013.
 JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
 PREFEITO MUNICIPAL