norma nº 24/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013
DATA: 28 de Março de 2013.
SÚMULA: Altera os Anexos I, VI e VIII da Lei 
Complementar nº 019/2012 e dá outras 
providências.
O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, VI e VIII da Lei 
Complementar nº 019/2012 de 27 de Março de 2012, os quais serão 
substituídos pelos Anexos integrante desta Lei.
 Parágrafo Primeiro – A alteração nos Anexos I e VIII 
consiste na adequação dos salários para os cargos de Professores 20 
e 40 horas em conformidade com o Piso Nacional do Magistério/2013 e 
para os cargos de Apoio em Manutenção e Infraestrutura Escolar – 40 
hs, em conformidade com o salário mínimo nacional, exercício 2013.
 Parágrafo Segundo - A alteração no Anexo VI consiste na 
adequação dos salários para os cargos de Professores – 40 hs com 
o Piso Nacional do Magistério, exercício 2013.
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E
OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2013.
 JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
 PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I 
CLASSES DE VENCIMENTO do Cargo de Professor
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
20 HS/SEM.
VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Médio Magistério R$ 783,50 R$ 1.567,00
B Nível Superior R$ 979,37 R$ 1.958,75
C Nível Superior, com 
Especialização Lato Sensu
R$ 1.061,64 R$ 2.123,28
D Nível Superior, com 
Especialização Stricto Sensu
R$ 1.175,25 R$ 2.350,50
CLASSES DE VENCIMENTO do Cargo Técnico em Administração Educacional
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Médio R$ 867,37 
B Ensino Médio Profissionalizado R$ 954,11 
C Nível Superior R$ 1.084,21 
D Nível Superior, com 
Especialização Lato Sensu
R$ 1.170,95 
CLASSES DE VENCIMENTO do Cargo Apoio em Manutenção e Infraestrutura 
Escolar 
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Ensino fundamental R$ 678,00
B Ensino Médio R$ 745,80
C Ensino Médio Profissionalizado R$ 813,60
CLASSES DE VENCIMENTO do Cargo Motorista I – Transporte Escolar
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Ensino fundamental R$ 1.040,73
B Ensino Médio R$ 1.144,80
C Ensino Médio Profissionalizado R$ 1.248,88
 
ANEXO VI
TABELA DOS PROFESSORES 40H
CLASSE A 
MAGISTÉRIO
B 
SUPERIOR
C 
PÓS 
GRADUADO
D 
MESTRADO
NIVEL Coeficiente 1 1,25 1,355 1,5
0 1,00 1.567,00 1.958,75 2.123,28 2.350,50
1 1,02 1.598,34 1.997,92 2.165,74 2.397,51
2 1,04 1.629,68 2.037,10 2.208,21 2.444,52
3 1,06 1.661,02 2.076,27 2.250,67 2.491,53
4 1,08 1.692,36 2.115,45 2.293,14 2.538,54
5 1,10 1.723,70 2.154,32 2.335,60 2.585,55
6 1,12 1.755,04 2.193,80 2.378,07 2.632,56
7 1,14 1.786,38 2.232,97 2.420,53 2.679,57
8 1,16 1.817,72 2.272,15 2.463,00 2.726,58
9 1,18 1.849,06 2.311,32 2.505,47 2.773,59
10 1,20 1.880,40 2.350,50 2.547,93 2.820,60
11 1,22 1.911,74 2.389,67 2.590,40 2.867,61
12 1,24 1.943,08 2.428,85 2.632,86 2.914,62
13 1,26 1.974,42 2.468,02 2.675,33 2.961,63
14 1,28 2.005,76 2.507,20 2.717,79 3.008,64
15 1,30 2.037,10 2.546,37 2.760,26 3.055,65
16 1,32 2.068,44 2.585,55 2.802,72 3.102,66
17 1,34 2.099,78 2.624,72 2.845,19 3.149,67
18 1,36 2.131,12 2.663,90 2.887,66 3.196,68
19 1,38 2.162,46 2.703,07 2.930,12 3.243,69
20 1,40 2.193,80 2.742,25 2.972,59 3.290,70
21 1,42 2.225,14 2.781,42 3.015,05 3.337,71
22 1,44 2.256,48 2.820,60 3.057,52 3.384,72
23 1,46 2.287,82 2.859,77 3.099,98 3.431,73
24 1,48 2.319,16 2.898,95 3.142,45 3.478,74
25 1,50 2.350,50 2.938,12 3.184,92 3.525,75
26 1,52 2.381,84 2.977,30 3.227,38 3.572,76
27 1,54 2.413,18 3.016,47 3.269,85 3.619,77
28 1,56 2.444,52 3.055,65 3.312,31 3.666,78
29 1,58 2.475,86 3.094,82 3.354,78 3.713,79
30 1,60 2.507,20 3.134,00 3.397,24 3.760,80
ANEXO VIII
APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR - 40H
CLASSE A 
FUNDAMENTAL
B 
MÉDIO
C
MÉDIO PROF.
NIVEL Coeficiente 1 1,1 1,2
0 1,00 678,00 745,80 813,60
1 1,02 691,56 760,71 829,87
2 1,04 705,12 775,63 846,14
3 1,06 718,68 790,54 862,41
4 1,08 732,24 805,46 878,68
5 1,10 745,80 820,38 894,96
6 1,12 759,36 835,29 911,23
7 1,14 772,92 850,21 927,50
8 1,16 786,48 865,12 943,77
9 1,18 800,04 880,04 960,04
10 1,20 813,60 894,96 976,32
11 1,22 827,16 909,87 992,59
12 1,24 840,72 924,79 1.008,86
13 1,26 854,70 939,70 1.025,13
14 1,28 867,84 954,62 1.041,40
15 1,30 881,40 969,54 1.057,68
16 1,32 894,96 984,45 1.073,95
17 1,34 908,52 999,37 1.090,22
18 1,36 922,08 1.014,28 1.106,49
19 1,38 935,64 1.029,20 1.122,76
20 1,40 949,20 1.044,12 1.139,04
21 1,42 962,76 1.059,03 1.155,31
22 1,44 976,32 1.073,95 1.171,58
23 1,46 989,88 1.088,86 1.187,85
24 1,48 1.003,44 1.103,78 1.204,12
25 1,50 1.017,00 1.118,70 1.220,40
26 1,52 1.030,56 1.133,61 1.236,67
27 1,54 1.044,12 1.148,53 1.252,94
28 1,56 1.057,68 1.163,44 1.269,21
29 1,58 1.071,24 1.178,36 1.285,48
30 1,60 1.084,80 1.193,28 1.301,76
31 1,62 1.098,36 1.208,19 1.318,03
32 1,64 1.111,92 1.223,11 1.334,30
33 1,66 1.125,48 1.238,02 1.350,57
34 1,68 1.139,04 1.252,94 1.366,84
35 1,70 1.152,60 1.267,86 1.383,12