norma nº 486/2014

LEI MUNICIPAL Nº 486/2014
DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2014.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO EM 
DECORRÊNCIA DE CONCURSO CULTURAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a conceder premiação, até o limite de R$ 4.000,00 
(Quatro mil reais), aos participantes do Concurso Cultural 
denominado 1º Festival da Canção Nossa Voz, Nossa Vez, a ser 
realizado no Município de Feliz Natal-MT, nos dias 10 e 11 de 
Outubro de 2014.
§ 1º - A premiação será concedida aos 
participantes que obtiverem da 1ª (primeira) a 3ª (terceira) 
colocação no referido Concurso Cultural nas seguintes categorias: 
I - Sertanejo (Adulto);
II - MPB (Adulto);
III - Gospel (Adulto);
IV - Livre (Infanto juvenil).
§ 2º - Os vencedores deverão receber a premiação 
diretamente na Tesouraria da Prefeitura Municipal, mediante 
respectiva comprovação do seu direito.
Art. 2º - O encargo para a organização e 
realização do evento será de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 3º - Os recursos financeiros a suportarem a 
referida despesa serão oriundos dos recursos próprios do 
Município consignados no Orçamento vigente, suplementado, se for 
o caso.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO 
GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
 PREFEITO MUNICIPAL