norma nº 503/2014

LEI MUNICIPAL Nº 503/2014
DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O NOME DA QUADRA 
ESPORTIVA DO ASSENTAMENTO ENA DE QUADRA 
DE ESPORTES SEBASTIÃO VIEIRA LIMA.
 O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ 
SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
 Artigo 1º - Fica denominada a quadra 
esportiva, localizada no Assentamento Ena em Feliz Natal-MT, 
de Quadra Esportiva Sebastião Vieira Lima.
 Artigo 2º - O referido nome de que trata o 
artigo anterior, é instituído em homenagem ao saudoso 
Sebastião Vieira Lima, em consideração aos relevantes 
préstimos trabalhistas realizados ao longo de sua estada 
neste município.
 Artigo 3º - Fica a Prefeitura Municipal, 
responsável pelas adequações de sinalização e documentação 
necessárias para estabelecer a alteração.
 Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação
 
 GABINETE DO SR. PREFEITO, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO 
GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2014.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal