norma nº 32/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2014
DATA: 27 de Fevereiro de 2014.
SÚMULA: Altera os Anexos I, VI e VIII da 
Lei Complementar nº 024/2013 e dá outras 
providências.
 O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, VI 
e VIII da Lei Complementar nº 024/2013 de 28 de Março de 2013, os 
quais serão substituídos pelos Anexos integrante desta Lei.
§ 1º – A alteração nos Anexos I e VIII
consiste na adequação dos salários para os cargos de Apoio em 
Manutenção e Infraestrutura Escolar – 40 horas, em conformidade 
com o salário mínimo nacional, exercício 2014, bem como 
estabelece o valor base dos salários das classes de Professor.
§ 2º - A alteração no Anexo VI consiste 
na adequação dos salários para os cargos de Professores – 40 
horas com o Piso Nacional do Magistério, exercício 2014.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, gerando efeitos retroativos à 1º de Janeiro de 
2014, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 
27 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014.
 JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
 PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I 
CLASSES DE VENCIMENTO do Cargo de Professor
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
20 HS/SEM.
VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Médio Magistério R$ 848,69 R$ 1.697,39
B Nível Superior R$ 1.060,86 R$ 2.121,73
C Nível Superior, com Especialização 
Lato Sensu
R$ 1.149,98 R$ 2.299,96
D Nível Superior, com Especialização 
Stricto Sensu
R$ 1.273,04 R$ 2.546,08
CLASSES DE VENCIMENTO do Cargo Técnico em Administração 
Educacional
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Médio R$ 867,37 
B Ensino Médio Profissionalizado R$ 954,11 
C Nível Superior R$ 1.084,21 
D Nível Superior, com 
Especialização Lato Sensu
R$ 1.170,95 
CLASSES DE VENCIMENTO do Cargo Apoio em Manutenção e 
Infraestrutura Escolar 
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Ensino fundamental R$ 724,00
B Ensino Médio R$ 768,10
C Ensino Médio Profissionalizado R$ 833,74
CLASSES DE VENCIMENTO do Cargo Motorista I – Transporte Escolar
CLASSE HABILITAÇÃO VENCIMENTO
PADRÃO
40 HS/SEM.
A Nível Ensino fundamental R$ 1.040,73
B Ensino Médio R$ 1.144,80
C Ensino Médio Profissionalizado R$ 1.248,88
ANEXO VI
TABELA DOS PROFESSORES 40H
CLASSE A
MAGISTÉRIO
B
SUPERIOR
C
PÓS-GRADUADO
D
MESTRADO
NIVEL Coeficiente 1 1,25 1,355 1,5
0 1,00 1.697,39 2.121,73 2.299,96 2.546,08 
1 1,02 1.731,33 2.164,16 2.345,95 2.597,00 
2 1,04 1.765,28 2.206,59 2.391,95 2.647,92 
3 1,06 1.799,23 2.249,03 2.437,95 2.698,84 
4 1,08 1.833,18 2.291,46 2.483,95 2.749,76 
5 1,10 1.867,12 2.333,90 2.529,95 2.800,68 
6 1,12 1.901,07 2.376,33 2.575,95 2.851,60 
7 1,14 1.935,02 2.418,77 2.621,95 2.902,53 
8 1,16 1.968,97 2.461,20 2.667,95 2.953,45 
9 1,18 2.002,92 2.503,64 2.713,95 3.004,37 
10 1,20 2.036,86 2.546,07 2.759,95 3.055,29 
11 1,22 2.070,81 2.588,51 2.805,95 3.106,21 
12 1,24 2.104,76 2.630,94 2.851,95 3.157,13 
13 1,26 2.138,71 2.673,37 2.897,94 3.208,06 
14 1,28 2.172,65 2.715,81 2.943,94 3.258,98 
15 1,30 2.206,60 2.758,24 2.989,94 3.309,90 
16 1,32 2.240,55 2.800,68 3.035,94 3.360,82 
17 1,34 2.274,50 2.843,11 3.081,94 3.411,74 
18 1,36 2.308,45 2.885,55 3.127,94 3.462,66 
19 1,38 2.342,39 2.927,98 3.173,94 3.513,59 
20 1,40 2.376,34 2.970,42 3.219,94 3.564,51 
21 1,42 2.410,29 3.012,85 3.265,94 3.615,43 
22 1,44 2.444,24 3.055,29 3.311,94 3.666,35 
23 1,46 2.478,18 3.097,72 3.357,94 3.717,27 
24 1,48 2.512,13 3.140,16 3.403,94 3.768,19 
25 1,50 2.546,08 3.182,59 3.449,94 3.819,12 
26 1,52 2.580,03 3.225,02 3.495,93 3.870,04 
27 1,54 2.613,98 3.267,46 3.541,93 3.920,96 
28 1,56 2.647,92 3.309,89 3.587,93 3.971,88 
29 1,58 2.681,87 3.352,33 3.633,93 4.022,80 
30 1,60 2.715,82 3.394,76 3.679,93 4.073,72 
ANEXO VIII
APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR - 40h
CLASSE A
FUNDAMENTAL
B
MÉDIO
C
MÉDIO PROF.
Coeficiente 1 1,1 1,2
0 1,00 724,00 796,40 868,80 
1 1,02 738,48 812,32 886,17 
2 1,04 752,96 828,25 903,55 
3 1,06 767,44 844,18 920,92 
4 1,08 781,92 860,11 938,30 
5 1,10 796,40 876,04 955,68 
6 1,12 810,88 891,96 973,05 
7 1,14 825,36 907,89 990,43 
8 1,16 839,84 923,82 1.007,80 
9 1,18 854,32 939,75 1.025,18 
10 1,20 868,80 955,68 1.042,56 
11 1,22 883,28 971,60 1.059,93 
12 1,24 897,76 987,53 1.077,31 
13 1,26 912,24 1.003,46 1.094,68 
14 1,28 926,72 1.019,39 1.112,06 
15 1,30 941,20 1.035,32 1.129,44 
16 1,32 955,68 1.051,24 1.146,81 
17 1,34 970,16 1.067,17 1.164,19 
18 1,36 984,64 1.083,10 1.181,56 
19 1,38 999,12 1.099,03 1.198,94 
20 1,40 1.013,60 1.114,96 1.216,32 
21 1,42 1.028,08 1.130,88 1.233,69 
22 1,44 1.042,56 1.146,81 1.251,07 
23 1,46 1.057,04 1.162,74 1.268,44 
24 1,48 1.071,52 1.178,67 1.285,82 
25 1,50 1.086,00 1.194,60 1.303,20 
26 1,52 1.100,48 1.210,52 1.320,57 
27 1,54 1.114,96 1.226,45 1.337,95 
28 1,56 1.129,44 1.242,38 1.355,32 
29 1,58 1.143,92 1.258,31 1.372,70 
30 1,60 1.158,40 1.274,24 1.390,08 
31 1,62 1.172,88 1.290,16 1.407,45 
32 1,64 1.187,36 1.306,09 1.424,83 
33 1,66 1.201,84 1.322,02 1.442,20 
34 1,68 1.216,32 1.337,95 1.459,58 
35 1,70 1.230,80 1.353,88 1.476,96