norma nº 33/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2014
DATA: 19 de Março de 2014.
SÚMULA: Altera o Anexo VI da Lei 
Complementar nº 026/2013 e, dá outras 
providências.
 O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que 
a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo VI da Lei 
Complementar nº 026/2013, de 28 de Maio de 2013, o qual será 
substituído pelo Anexo integrante desta Lei.
Parágrafo único – A alteração no Anexo VI 
consiste no reajustamento dos valores atribuídos às funções 
gratificadas concedidas à servidores que exercem atividades 
adicionais às de seu cargo. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 
DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2014.
 JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
 PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO VI
QUADRO DOS VALORES ATRIBUÍDOS ÀS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
REFERÊNCIA VALOR VAGAS
FG -1 207,78 20
FG -2 277,04 20
FG -3 346,29 20
FG -4 415,55 20
FG -5 484,81 20
FG -6 623,33 10
FG -7 850,00 10
FG -8 1.030,00 10
RETIDE até 100% s/ valor base 20
TOTAL GRATIFICAÇÕES 150