| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015. DATA: 20 DE OUTUBRO DE 2015. SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS XI E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015. DATA: 20 DE OUTUBRO DE 2015. SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS XI E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos XI E XII da Lei Complementar nº 019/2012 de 27 de Março de 2012, os quais serão substituídos pelos Anexos integrantes desta Lei. § 1º – A alteração no Anexo XI consiste na alteração das vagas dos Cargos Professor Classe A - Habilitação em Magistério e Professor Classe B - Licenciatura Plena. § 2º A alteração no Anexo XII consiste na alteração das vagas dos Cargos de Apoio em Manutenção e Infraestrutura escolar I Vigilante, Apoio em Manutenção e Infraestrutura Escolar II Zelador e Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015. JOSÉ ANTONIO DUBIELLA PREFEITO MUNICIPAL ANEXO XI QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Referência: CARGOS Horas Semanais VENCIMENTO VAGAS 299 Professor Indígena– Classe: Nível I – Formação Ensino Médio 20 659,36 04 300 Professor – Classe: Nível I – Formação Ensino Médio 40 1.318,72 03 301. Professor – Classe A Habilitação em Magistério 20 958,89 10 302. Professor – Classe A Habilitação em Magistério 40 1.917,78 10 303. Professor – Classe B Licenciatura Plena 20 1.217,79 51 304. Professor - Classe B Licenciatura Plena 40 2.435,58 30 305. Professor – Classe C Licenciatura Plena com Especialização 20 1.313,67 95 306. Professor – Classe C Licenciatura Plena com Especialização 40 2.627,35 15 307. Professor – Classe D Licenciatura Plena com Mestrado 20 1.457,51 05 308. Professor – Classe D Licenciatura Plena Com Mestrado 40 2.915,02 05 ANEXO XII QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRATRUTURA ESCOLAR REFERÊNCIA CARGOS HORAS VENCIMENTO VAGAS 149. Apoio em manutenção e infraestrutura escolar I – Vigilante 40 847,08 18 150. Apoio em manutenção e infraestrutura escolar II - Zelador(a) 40 847,08 50 151. Apoio em Nutrição Escolar 40 847,08 25 152. Técnico Administrativo Educacional 40 954,10 15 153 Técnico do Desenvolvimento Infantil - TDI 40 954,10 30