| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL N.º 560/2016. DATA: 27 DE OUTUBRO DE 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.074.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL N.º 560/2016. DATA: 27 DE OUTUBRO DE 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.074.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento financeiro de 2016, no valor de até R$ 2.074.000,00 (Dois milhões e setenta e quatro mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias. 02.001-GABINETE DO PREFEITO FONTE 02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 13.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 13.000,00 03.001-GABINETE DO SECRETARIO 03.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 334.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 334.000,00 04.001-GABINETE DO SECRETARIO 04.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 74.000,00 101000 SUB-TOTAL: R$ 74.000,00 04.003-FUNDEB 60% 04.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 127.000,00 118000 04.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 368.000,00 118000 04.003.12.367.0018.2015.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 37.000,00 118000 SUB-TOTAL: R$ 532.000,00 04.004-FUNDEB 40% 04.004.12.361.0018.2047.3.1.9.0.11.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 30.000,00 119000 04.004.12.361.0018.2047.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 335.000,00 119000 04.004.12.361.0018.2047.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 18.000,00 119000 04.004.12.365.0018.2048.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 18.000,00 119000 04.004.12.365.0018.2048.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.000,00 119000 SUB-TOTAL: R$ 410.000,00 05.001-GABINETE DO SECRETARIO 05.001.08.244.0026.2020.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 11.000,00 129000 SUB-TOTAL: R$ 11.000,00 05.002- FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 05.002.08.244.0013.2050. 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 16.000,00 100000 05.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 110.000,00 100000 05.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 129000 05.002.08.244.0013.2050.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 8.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 135.000,00 05.003- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 05.003.08.243.0028.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 10.000,00 06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 67.000,00 102000 06.002.10.301. 0010.2024.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00 102000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 18.000,00 102000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 11.000,00 142000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 175.000,00 102000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 110.000,00 114000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.000,00 142000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00 142000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 32.000,00 102000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 17.000,00 114000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 11.000,00 142000 SUB-TOTAL: R$ 470.000,00 07.003-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 07.003.15.452.0011.2012.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00 100000 07.003.15.452.0011.2012.3.3.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 12.000,00 07.004- DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 07.003.15.452.0021.2030.3.1.9.0.13.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 38.000,00 100000 07.003.15.452.0021.2030.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 40.000,00 08.001-GABINETE DO SECRETARIO 08.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 27.000,00 100000 08.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 33.000,00 TOTAL GERAL: R$ 2.074.000,00 Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir do orçamento vigente, com base na Lei 4.320/64, art. 43º, parágrafo 1º, inciso III, o valor de R$ 2.074.000,00 (Dois Milhões e Setenta e Quatro Mil Reais), das seguintes dotações orçamentárias: 02.001-GABINETE DO PREFEITO FONTE 02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 10.000,00 100000 02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.000,00 100000 02.001.04.122.0002.2051.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00 100000 02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias R$ 29.000,00 100000 02.001.04.122.0002.2051.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 122.000,00 03.001-GABINETE DO SECRETARIO 03.001.04.122.0004.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 11.000,00 100000 03.001.04. 122.0004. 2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 102.000,00 100000 03.001.04. 122.0004. 2018.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 4.000,00 100000 03.001.04. 122.0004. 2018.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias R$ 12.000,00 100000 03.001.04. 122.0004. 2018.3.3.9.0.35.00.00.00 Serviços de Consultoria R$ 61.000,00 100000 03.001.04. 122.0004. 2018.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.000,00 100000 03.001.04. 122.0004. 2018.3.3.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais R$ 21.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 260.000,00 04.001-GABINETE DO SECRETARIO 04.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 19.000,00 101000 04.001.12.361. 0008. 2044. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00 101000 04.001.12.361. 0008. 2044. 3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 13.000,00 101000 04.001.12.361. 0008. 2044.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 82.000,00 101000 04.001.12.361.0008.2044. 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisíca R$ 56.000,00 101000 04.001.12.122.0018.2023.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 99.000,00 101000 04.001.12.122.0018.2023. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 101000 SUB-TOTAL: R$ 369.000,00 04.002-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 04.002.12.361.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 115000 04.002.12.365.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 122055 04.002.12.365.0018.2033.3.1.9.0.11.00.00.00 Material de Consumo R$ 33.000,00 101000 04.002.12.361.0018.2033.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00 101000 04.002.12.361.0018.2033. 3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 101000 04.002.12.361.0018.1014.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuições R$ 27.500,00 100000 04.002.12.361.0018.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 101000 04.002.12.365.0018.2034.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00 101000 04.002.12.361.0018.2034.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00 101000 SUB-TOTAL: R$ 212.500,00 04.003-FUNDEB 60% 04.003.12.361.0018.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00 118000 04.003.12.361.0018.2021.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 31.000,00 118000 04.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 3.000,00 118000 04.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 118000 04.003.12.365.0018.2016.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 3.000,00 118000 04.003.12.365.0018.2016.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 118000 04.003.12.365.0018.2017.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 20.000,00 118000 04.003.12.365.0018.2017.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 31.000,00 118000 04.003.12.365.0018.2017.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00 118000 04.003.12.365.0018.2017.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00 118000 04.003.12.367.0018.2015.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 5.000,00 118000 04.003.12.367.0018.2015.3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 118000 04.003.12.367.0018.2015.3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 15.000,00 118000 SUB-TOTAL: R$ 185.000,00 04.004-FUNDEB 40% 04.004.12.365.0018.2048. 3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 12.000,00 119000 04.004.12.365.0018.2049. 3.1.90.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 5.000,00 119000 04.004.12.365.0018.2049.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00 119000 04.004.12.365.0018.2049. 3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00 119000 SUB-TOTAL: R$ 27.000,00 04.005-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESPORTO 04.005.27.813.0008.2042.3.1.90.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 15.000,00 100000 04.005.27.813.0008.2042.3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 112.000,00 100000 04.005.27.813.0008.2042. 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 27.000,00 100000 04.005.27.813.0008.2042. 3.1.91.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 5.000,00 100000 04.005.27.813.0008.2042. 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 46.000,00 100000 04.005.27.813.0020.1126.3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 37.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 242.000,00 04.006-DEPARTAMENTO DE CULTURA 100000 04.006.13.392.0012.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 9.000,00 100000 04.006.13.392.0012.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 15.000,00 100000 04.006.13.392.0012.2037.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 30.000,00 05.001-GABINETE DO SECRETARIO 05.001.08.244.0013.2043.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.500,00 100000 05.001.08.244.0026.2020.3.1.9.0.11.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 129000 SUB-TOTAL: R$ 37.500,00 05.002-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 05.002.08.244.0013.2050. 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 37000,00 129000 05.002.08.244.0013.2050. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 29.000,00 129000 SUB-TOTAL: R$ 66.000,00 06.001-GABINETE DO SECRETARIO 06.001.10.301.0010.2040.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00 102000 SUB-TOTAL: R$ 35.000,00 06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 06.002.10.301.0010.2024.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 50.000,00 102000 06.002.10.301.0010.2001.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 4.000,00 114000 06.002.10.301.0032.2001.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 67.000,00 102000 06.002.10.301.0032.2002.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 10.000,00 102000 06.002.10.302.0032.2002. 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000,00 102000 06.002.10.301.0032.2002. 3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 6.000,00 102000 06.002.10.301.0032.2003. 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 5.000,00 102000 SUB-TOTAL: R$ 145.000,00 07.001-GABINETE DO SECRETARIO 07.001.15.122.0015.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 193.000,00 100000 07.001.15.122.0015.2041 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 18.000,00 100000 07.001.15.122.0015.2041.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 22.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 233.000,00 07.003-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 07.003.15.451.0011.2012. 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por tempo Determinado R$ 52.000,00 100000 07.003.15.451.0011.2012. 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 22.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 74.000,00 07.004-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 07.004.15.452.0021.2030. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 10.000,00 08.001-GABINETE DO SECRETARIO 08.001.20.606.0009.2032.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 24.000,00 100000 08.001.20.606.0009.2032.3.1.9.1.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 100000 SUB-TOTAL: R$ 26.000,00 TOTAL GERAL: R$ 2.074.000,00 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2016. JOSÉ ANTONIO DUBIELLA PREFEITO MUNICIPAL